TERMOS E CONDIÇÕES

As presentes condições gerais de venda são acordadas entre Fernando Manuel Silva, com nif 189773359 é detentora da marca Manuel Silva Joias com sede na Rua do Cravêlo, 383, 4660-370 São Martinho de Mouros, registada com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa singular 189773359, doravante designada por "Manuel Silva-Joías".e as pessoas que efetuem compras através do perfil de Parceiro no site www.aqui-online.pt, doravante designadas por "Utilizador", sendo que o Utilizador deverá ser sempre uma pessoa singular não comerciante.

Todos os produtos comercializados são novos e de acordo com todos os procedimentos legais.

A A MANUEL SILVA-JOIAS  reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento a informação e a oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções e condições comerciais. Os preços e as promoções são válidos durante o período indicado na campanha promocional, salvo erro ortográfico, de fotografia, de rutura de stock e/ou sincronização de sistemas informáticos.

Informações Sobre os Produtos

Seguimos rigorosamente todos os procedimentos necessários para garantir que todos as detalhes, descrições, imagens e preços dos produtos apresentados no site estão corretos. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e promoções, não foi corretamente publicada. Nestes casos, reservamo-nos ao direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. As encomendas poderão também não ser enviadas por outros motivos, tais como: produto fora de stock; incapacidade em obter autorização de pagamento; encomenda considerada fraudulenta.


Política de Privacidade

A MANUEL SILVA-JOIAS trabalha todos os dias para lhe proporcionar a melhor experiência de utilização possível e está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores do site.

A informação que partilha connosco é utilizada para melhorar ainda mais os nossos serviços e a sua experiência.

A nossa política de privacidade oferece uma visão clara de como podemos utilizar as suas informações, adotando as melhores práticas organizacionais e técnicas na preservação da confidencialidade e integridade dos dados pessoais.


COOKIES

Um cookie é um dispositivo transmitido para um disco rígido de um utilizador da internet que permite recolher, o endereço de IP, o sistema operativo, o navegador da web e a administração de sistemas. Apenas a MANUEL SILVA-JOIAS tem acesso a estas informações recolhidas pelos cookies de forma coletiva e anónima, a fim de otimizar os seus serviços e os deste site para as necessidades e preferências dos utilizadores.

Se configurar o seu browser para bloquear ou apagar os cookies, não podemos garantir que terá acesso a todos os serviços e recursos oferecidos através deste site.

Para mais informações consulte a nossa Política de Privacidade.

Política de Preços

Todos os preços indicados no site incluem o valor do IVA à taxa legal em vigor.

Os pagamentos são sempre efetuados em Euros.

Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A MANUEL SILVA-JOIAS é totalmente alheia a este facto e não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.

Os preços e especificações estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, com exceção das transações que se encontrem a decorrer.

Todos os nossos produtos são enviados de Portugal. Dessa forma, as compras realizadas fora da União Europeia poderão estar sujeitas a uma taxação alfandegária na entrada do país de destino. O pagamento dessa taxa é da responsabilidade do cliente.


Envios e Entregas

A MANUEL SILVA-JOIAS não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, tais como, perturbação e/ou greve total ou parcial de serviços postais e meios de transporte ou de comunicação.

Todos os envios, independentemente da modalidade de envio escolhida e do fornecedor de transporte, têm número de rastreio.

A MANUEL SILVA-JOIAS envia os seus produtos em parceria com os CTT correio registado ou outros variando os prazos de entrega consoante a região.

Não efetuamos entregas em apartados, uma vez que é necessária sempre uma assinatura da pessoa que recebeu a embalagem

Encomendas Não Entregues

Caso a entrega não seja efetuada por motivos de taxação alfandegária extra União Europeia ou por o cliente fornecer o endereço incompleto, a MANUEL SILVA-JOIAS reserva-se ao direito de cobrar uma taxa administrativa:

– Encomendas inferiores a 60€ - Será deduzido um valor de 12€
– Encomendas superiores a 60€ - Será deduzido um valor de 24€

Se o cliente desejar o reenvio da encomenda, terá de pagar os custos mencionados na tabela acima. Exceto para Portugal, em que o custo de reenvio será 5€.

Trocas/Devolução e Reembolso

TROCAS/DEVOLUÇÕES - 14 dias.

Sem necessidade de justificação, tem um prazo de 14 dias após a emissão da fatura para realizar a troca/devolução.

NÃO SÃO ACEITES TROCAS/DEVOLUÇÕES DE ARTIGOS MODIFICADOS/GRAVADOS.

O direito de livre resolução — direito igualmente harmonizado na Diretiva — encontra -se regulamentado de igual modo nos contratos celebrados à distância e nos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, sendo o prazo para o respetivo exercício, de 14 dias seguidos.
Fonte: Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro

Aceitamos devoluções de produtos novos, completos e na embalagem original do produto, a qual não deve ser danificada, alterada ou rasurada. Se recebermos devoluções que não cumpram as condições acima citadas, o cliente não terá direito a qualquer reembolso. O custo da devolução dos produtos corre por conta do utilizador à exceção de produtos com defeito. Depois de examinarmos o produto, será informado sobre o direito ou não à devolução das quantias pagas.

O REEMBOLSO poderá ser feito através de transferência bancária para o IBAN indicado ou através de um cupão de desconto, o qual tem uma validade de 3 meses a contar da data da sua emissão. Findo esse prazo, não haverá lugar a um novo reembolso. Os portes de entrega não serão reembolsados.

O fornecedor do bem não é obrigado a reembolsar os custos adicionais de entrega quando o consumidor solicitar, expressamente, uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pelo fornecedor do bem.
Fonte: Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, Capítulo II, Artigo 12.º

No caso dos ENVIOS INTERNACIONAIS, é possível que os serviços alfandegários abram a embalagem para verificação e eventual tributação. Nesse caso, o produto poderá chegar a casa do cliente com indícios da embalagem de transporte ter sido aberta. O cliente deve verificar com cuidado, no ato da receção, se o seu produto está em conformidade e sem evidências de ter sido usado.

Ao fazer a devolução, no campo de observações do impresso dos correios, deve escrever: "Este envio é uma devolução relativa a uma compra online na www.ManuelSilva-Joias.com, pelo que não deve ser sujeito a taxação." Esta referência é fundamental para que o envio não seja taxado ao chegar a Portugal.

Nos ENVIOS INTERNACIONAIS para fora da União Europeia, não reembolsaremos os portes de envio nem as taxas associadas ao método de pagamento, serão ainda deduzidos quaisquer custos de envio associados ao processo de devolução. Eventuais taxas aplicadas pela alfândega ou pelos correios do país de destino estarão a cargo do cliente.

Se o produto apresentar condições para TROCA ou DEVOLUÇÃO, a MANUEL SILVA-JOIAS enviará ao cliente um novo produto ou devolverá o valor pago no máximo até 14 dias, a partir da data de chegada do produto devolvido.

No caso de cancelamento da encomenda, efetuaremos a devolução do valor; caso o motivo seja defeito do produto ou danos no transporte, efetuaremos a troca.

Os CUSTOS de transporte para trocas ou devoluções sem confirmação de defeitos são da responsabilidade do consumidor. A troca solicitada por defeito ou danos ocorridos no transporte será da responsabilidade da MANUEL SILVA-JOIAS.

Às encomendas devolvidas fora da União Europeia que não sejam da responsabilidade da MANUEL SILVA-JOIAS (quer seja por falta de levantamento na estação dos correios, por não pagamento de taxas associadas ao envio ou por morada incompleta) será cobrada uma taxa de 5€.

Serviço de Pós-Venda e Garantia

Todos os artigos vendidos na MANUEL SILVA-JOIAS  estão abrangidos por Garantia de Fabricante, durante 2 anos, assegurada pelas respetivas marcas.

Estão excluídos da garantia os materiais sujeitos a deterioração, oxidação, perda ou extravio, os defeitos causados por meio de golpes, uso inapropriado, conservação e limpeza não adequados, negligência, manuseamento indevido, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou o normal desgaste.

Após a extinção da garantia a MANUEL SILVA-JOIAS presta igualmente assistência técnica.

No caso de produtos com defeito ou avaria, envie-nos o seu artigo juntamente com a Fatura, por correio, para a morada:Rua do Cravêlo 383 4660-370 São Martinho de Mouros

Se a reparação dos seus produtos implicar custos para si (acima de 10€), esta só será iniciada depois de aprovar o orçamento.

Sugestões e Reclamações

A opinião dos nossos clientes é muito importante para nós, dado que nos permite melhorar os serviços que prestamos. Assim, se tiver alguma sugestão ou reclamação, envie uma mensagem para Apoio ao Cliente geral@ManuelSilva-Joias.com

No entanto, as opiniões publicadas pelos usuários da MANUEL SILVA-JOIAS, são supervisionadas e moderadas pela equipa comercial. Sempre que um texto enviado transgredir a lei e a ética (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, comentários fora de contexto, etc.), reservamo-nos ao direito de o recusar.


Resolução de Litígios Online

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução dos presentes Termos e Condições, será competente o tribunal do domicílio da MANUEL SILVA-JOIAS.


AVISO AO CONSUMIDOR

De acordo com a Lei n.144/2015, de 8 de setembro de 2015, divulgámos todas as Entidades para Resolução Alternativa de Litígios que podem ser contactadas em caso de conflito, na compra de um produto referenciado neste website.

De referir, que quando necessária, esta solução comparada com a via judicial é, normalmente, mais rápida, menos protocolar e menos dispendiosa.

Desta forma, se ficou insatisfeito e pretende expor a sua situação poderá fazê-lo contactando uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios. Apresentamos de seguida as Entidades de Resolução Alternativa em caso de Litígios:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.arbitragemdeconsumo.org

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
www.cicap.pt

Mais informações em portal do consumidor: www.consumidor.pt

Aceitação dos Termos e Condições

A MANUEL SILVA-JOIAS agradece que este regulamento seja lido com atenção antes da utilização do site. Ao utilizar este site, está automaticamente a concordar com o seu regulamento e a aceitar a receção do mesmo por email no momento da expedição da encomenda.

A MANUEL SILVA-JOIAS reserva-se o direito de, em qualquer altura, modificar, alterar, ou atualizar os termos e condições de utilização.

A utilização de www.aqui-online.pt e a aquisição de produtos da Loja MANUEL SILVA-JOIAS deve ser regulamentada e entendida em concordância com as Leis Portuguesas.

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Cotações do Banco de Portugal com conversão cambial baseada na taxa de referência do BCE (de acordo com alínea a) do nº 1 Artº 63º da lei 120/2017 de 15 Setembro)Cotação do ouro, prata, platina e paládio: O Preço do Ouro é administrado de forma independente pela ICE Benchmark Administration (IBA)

Ao abrigo do Artigo 63.º da nova lei do RJOC, Lei n,º98/2015 de 18 de agosto, informamos que as cotações diárias do ouro, da prata, da platina e do paládio podem ser consultadas nos sites:

• AORP
• Banco de Portugal
• London Bullion Market Association

Todos os produtos comercializados por Manuel Silva Jóias são novos, genuínos e com Garantia de Autenticidade da respectiva marca.
Todos os produtos comercializados por Manuel Silva Jóias estão em conformidade com a legislação portuguesa.

Titulo de actividade T10399 | Titulo de actividade T8784