1- Expedição e Entrega
A expedição e entrega das encomendas de Marketplace é da inteira responsabilidade dos respetivos Vendedores de Marketplace. Uma vez feita a encomenda os dados da mesma não podem ser alterados, nomeadamente no que se refere ao método de envio, morada de entrega e contactos de receção.
2 - Confirmação da receção
É da responsabilidade do Cliente confirmar a receção dos Produtos e a conformidade dos mesmos, assim como a utilização dos Vouchers. Os Produtos assumem-se como recebidos no prazo de 21 (vinte e um) dias corridos a contar da data da respetiva expedição. Esta cláusula não prejudica ou condiciona os direitos do consumidor previstos na lei.
3 - Desconformidades no momento da receção
Caso as encomendas não cheguem ao Cliente, cheguem danificadas ou em desconformidade com a informação prestada pelos Vendedores no momento da compra, o Cliente tem direito a reclamar junto dos respetivos Vendedores. Os Produtos adquiridos no âmbito do Marketplace não podem ser devolvidos à Windbyinternet, Lda . A devolução dos Produtos é da responsabilidade do Cliente.
A Windbyinternet, Lda não intervém no processo de devolução. O Cliente deverá articular diretamente com os Vendedores a devolução dos Produtos. As condições de devolução de Produtos de Marketplace devem ser consultadas na página dos respetivos Vendedores dos Produtos em Aqui-online.pt. Os litígios devem ser resolvidos diretamente entre o Cliente e os Vendedores.
4 - Direito de livre resolução
Nos termos da legislação em vigor o Cliente tem, num prazo de 14 (catorze) dias corridos a contar da data de receção do(s) Produto(s) encomendado(s), o direito a resolver livremente o contrato com os Vendedores. A devolução dos Produtos é da responsabilidade do Cliente.
A Windbyinternet, Lda não intervém no processo de devolução. O Cliente deverá articular diretamente com os Vendedores a devolução dos Produtos. O reembolso do montante pago pelos Produtos devolvidos é efetuado pelos Vendedores ao Cliente
5 - Condições do Direito de Livre Resolução para Produtos do Marketplace Aqui-online.pt
Exceções ao Direito de Livre Resolução:
De acordo com a Lei n.º 47/2014, de 28/07, e salvo acordo das partes em contrário, o Cliente não pode devolver:
Bens confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados; Bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo; Bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega; Bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros Produtos. Outras condições específicas poder-se-ão aplicar de acordo com cada um dos Vendedores. As condições de devolução podem ser consultadas na página de cada um dos Vendedores em Aqui-online.pt.
6 - Reembolsos
O reembolso do montante pago pelos Produtos devolvidos é efetuado pelos Vendedores ao Cliente através de transferência, em conformidade com as condições de devolução expressas nos Termos & Condições de cada Vendedor,
6.1 - No caso da devolução da totalidade dos Produtos de uma encomenda, será devolvido o total pago pelo Cliente (Produtos + portes de envio).
6.2 - Caso uma encomenda seja parcialmente devolvida, o Cliente receberá um reembolso parcial correspondente ao preço do(s) Produto(s) devolvido(s) + custo de envio rateado pelo número de Produtos da encomenda.
6.3 - A Windbyinternet, Lda descarta-se de qualquer responsabilidade e/ou intervenção, devendo o Cliente gerir direta e autonomamente com os Vendedores qualquer questão relacionada com reembolsos.
