1. Política comercial

1.1 O "Vendedor" Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda) tem produtos para venda no site www.aqui-online.pt, sendo que os serviços de “comércio eletrónico” estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais / “consumidores”. 

1.2 O “Consumidor” indica o indivíduo que atua/compra fora do seu negócio ou profissão. Se não é um “consumidor” solicitamos que não efetue compras no site de venda online www.aqui-online.pt.
1.3 Maria João & Pires, Lda. reserva-se ao direito de não processar encomendas rececionadas de utilizadores que não são “Consumidores” ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda do Vendedor Maria João & Pires, Lda.

1.4 Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas no nosso perfil de Parceiro no site www.aqui-online.pt, entre os consumidores dos produtos da Maria João & Pires, Lda. (https://www.aqui-online.pt/parceiros.php?id=21) e o vendedor.

1.5 O "Consumidor" deverá fornecer ao "Vendedor" um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o "Vendedor" o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.

2. Como encomendar

2.1 Para encomendar terá de: 

A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Confirmar Pagamento" no final do processo de compra.

Quando a Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda) recebe a sua encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento. 

Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura.

Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.

Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.aqui-online.pt, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.

O Vendedor poderá não processar encomendas quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. No caso referido, informá-lo-emos por e-mail que o contracto de venda não foi efetuado e que o Vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

Se os produtos apresentados na loja online já não se encontram disponíveis no momento do seu último acesso ou quando o vendedor receciona o pedido, o Vendedor deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido.

Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, o vendedor procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

2.2 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra

A Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda) reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
* O produto já não se encontra disponível/ em stock (os pagamentos serão devolvidos);
* A informação de faturação não é correta ou verificável;
* A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda susceptível de fraude;
* A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;
* Se acharmos que tem menos de 16 anos;
* Existir um erro na cotação do preço;
* Não for possível entregar no endereço fornecido.

2.3 Verificação de dados

Após rececionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes de a prepararmos.
Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Em relação à verificação de fraude executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como susceptíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.

3. Segurança da encomenda

3.1 A loja www.aqui-online.pt usa uma tecnologia de segurança das mais robustas entre as plataformas de encriptação disponíveis

As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas num servidor público. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida. A Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda) não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a, danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus. 

5. Reserva de Propriedade

A Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda) detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

6. Preços

6.1 Os preços dos produtos exibidos no site contêm/comportam o Valor Acrescentado (IVA). As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue. Para informação adicional sobre as taxas de envio por país consulte a secção Termos e Condições do site.

6.2 Os preços são todos cotados em euros. Por favor note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos custos de transporte.

6.3 O seu preço total
O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda. Por favor pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.

6.4 Alterações de preço
Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda) reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

6.5 Erros nos preços
Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda) não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

7. Qualidade e Garantia

A Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda) não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto encontram-se em cada página de produto. 
Os produtos oferecidos para venda podem não corresponder exatamente ao produto em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados. 
Caso decida exercer o direito de devolução dos produtos comprados, a Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda) tem o direito de não aceitar a devolução de produtos que são devolvidos se verificar que os produtos foram alterados em relação ao seu estado original ou danificados.

8. Envio & Entrega

8.1 Entrega: onde e quando

Entregamos os produtos de segunda a sexta-feira das 9h às 18h. Não efetuamos envios em determinados feriados. Apenas podemos cumprir a entrega de uma encomenda se o endereço de entrega for uma casa ou um escritório situado nos países:
- Países membros da União Europeia
- Suíça
- Reino Unido

Para recepcionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora. Não asseguramos este prazo nos períodos de promoções, saldos, Natal e ruptura de stock.

Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

8.2 Prazos de Entrega

O envio será feito após recepcionarmos o pagamento. Tal pode demorar entre 1 a 7 dias.
Caso o produto adquirido esteja indisponível ou esgotado o período de entrega poderá estender-se até 20 dias. Para peças personalizáveis o período de entrega poderá estender-se atá aos 30 dias.
O "Vendedor" não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável (Evento de Força Maior - que compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do "Vendedor").
Tentaremos entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável. Por norma procedemos sempre desta forma, contudo, não podemos garantir a entrega atempada. 

8.3 Entregas Parciais

Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos o direito a dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitado apenas a) se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso em que procedamos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção em proceder desta forma. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.

8.4 Inspeção no momento da entrega

No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. A Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda) procederá à substituição da encomenda ou ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que a loja recepcione e complete o processo de devolução.
Após recepcionar a encomenda é importante que o cliente verifique os produtos entregues num período de 30 dias, pois a Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda) considera que o cliente aceitou o(s) produto(s) se não o(s) rejeitar dentro deste prazo.

9. Taxas de Envio

9.1 As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato de cada envio depende do país de entrega. 
Portugal Continental e Ilhas:

Até 500g: 4.00€

Restantes Países da União Europeia:
Até 500g: 6.00€

10. Devoluções & Cancelamentos

10.1 Cancelamento da encomenda antes do envio
O cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada. Se o cliente efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deverá entrar em contacto connosco e pedir o cancelamento da sua encomenda. Apenas após este procedimento é possível o nosso Departamento de Apoio ao Cliente solicitar ao nosso armazém o cancelamento da encomenda. Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente. Caso o pedido de anulação não seja possível os produtos serão enviados ao cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a recepção dos mesmos. Os produtos serão retornados e, após recepção será processado o estorno. As encomendas de produtos customizados não podem ser canceladas antes do envio, pois o processo de customização já está em curso, uma vez que este se inicia imediatamente após recepção da encomenda. Contudo, o cliente pode proceder à devolução segundo as condições e regras de devolução abaixo mencionadas.

10.2 Devolução de produtos defeituosos

O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. A devolução pode ser feita no período de 30 dias após a recepção da encomenda. Tal não afeta os seus direitos estatutários. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço e os custos de envio serão reembolsados.

10.3 Devolução de produtos por desistência

Se por qualquer motivo não estiver satisfeito com os produtos que encomendou pode proceder à devolução dos mesmos, no prazo de 15 dias de calendário após a recepção, desde que:
• Os produtos não tenham sido utilizados (a menos que o produto contenha informação em contrário, o cliente tem o direito a experimentar os produtos para testar o tamanho e a forma, mas não os pode usar);
• O produto mantém as suas características originais e a embalagem não está danificada (as embalagens abertas cuidadosamente não serão consideradas danificadas);
• O produto está completo (ex. ambos os itens de um par têm que ser devolvidos);

Não pode devolver:
• Produtos que tenham sido adulterados ou utilizados.

10.4 Devolução de ofertas

Atualmente não é possível que uma pessoa que recebeu um produto como oferta de outra pessoa, possa proceder à devolução do mesmo. Neste caso, para proceder à devolução deve contactar a pessoa que o comprou, no sentido que esta proceda à sua devolução, conforme as Condições de Devolução.

10.5 Troca de produtos ou tamanhos

Para trocar um artigo por outro ou para trocar os tamanhos por favor siga os passos em Devoluções. De momento, devido à pandemia de Covid-19 não trocamos brincos.

10.6 Informação sobre o retorno

Caso a sua devolução tenha como motivo justificado a existência de defeito ou não conformidade com os produtos encomendados, a Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda.) suportará as despesas de envio e devolução. Caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda.) não efetuará o reembolso dos custos com o envio. Contudo, ao proceder a uma devolução estará a utilizar o nosso fornecedor de transportes. Como os custos incorridos pela Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda.) para efetuar o retorno são iguais aos custos de envio, a Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda.) não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda. 
Os reembolsos serão feitos com base na forma de pagamento. Se o cliente efetuar o pagamento por transferência bancária é necessário que o cliente dê os seus dados bancários ao nosso Apoio ao Cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução. Esta indicação é necessária para que possamos proceder ao reembolso do dinheiro para a sua conta. O cliente receberá o reembolso após o(s) produto(s) ter(em) sido devolvido(s) e processado(s).

11. Apoio ao cliente

11.1 Para informações adicionais, pode contactar o vendedor via contactos ou email.

12. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)

12.1 Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

12.2 Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras on-line efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

12.3 O código de promoção está conectado com a empresa Joalharia Dama D’Ouro. Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação da Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda.)

12.4 A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

12.5 Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.

12.6 A Joalharia Dama D’Ouro não tem qualquer obrigação para reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso de a Joalharia Dama D’Ouro decidir reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional, pois caso contrário ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.

12.7 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos a Joalharia Dama D’Ouro pode ter/tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional caso a Joalharia Dama D’Ouro tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que a Joalharia Dama D’Ouro tenha razões para proceder dessa forma.

13. Disponibilidade

A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade. A Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda.) tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock. Contudo, a Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda.) reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos a Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda.) informará o cliente se tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.

14. Validade da promoção

As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. A Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda.) não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site. A Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda.) reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros. 

15. Responsabilidade

15.1 A Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda.) só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda.) perante o cliente, ou no caso da responsabilidade da Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda.) resultar do direito legal aplicável.

15.2 Caso o cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda.) será limitada a:
• Danos nos produtos Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda.) ou outros materiais;
• Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo cliente para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;
• O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.

15.3 A Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda.) não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda.) não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

15.4 A Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda.) não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site.

15.5 No caso de o cliente sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda.) não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.

16. Lei aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

17. Alteração dos Termos & Condições pela Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda.
A Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda.) tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

18. Marcas registadas e direitos autorais do site

Todos os nomes das marcas, nomes de produtos e títulos usados, são marcas registadas ou nomes registados da Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda.) ou marcas registadas e nomes registados de outros detentores. O utilizador/cliente do site não está autorizado para a utilização ou reprodução de qualquer uma dessas marcas registadas ou nomes registados pois tal constitui uma violação dos direitos dos titulares. 
Tudo o que diz respeito ao design, textos, documentos, filmes, música e/ou outros serviços do site, a seleção e organização do mesmo, bem como toda a compilação de software (incluindo applets) e todos os outros materiais do site são propriedade da Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda.) e seus fornecedores. Os utilizadores/clientes estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir porções do site caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda no mesmo ou para utilizar o site como uma fonte para a compra. O utilizador/cliente não está autorizado a fazer qualquer outro uso do site ou das informações e materiais nele contido, incluindo reprodução para fins diferentes dos acima mencionados, modificação, distribuição ou republicação. Caso o utilizador/cliente pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Joalharia Dama D’Ouro (Maria João & Pires, Lda.).

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 030
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt (ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)

Livro de Reclamações:

https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/