Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo (aqui designadas "condições gerais") determinam exclusivamente as relações contratuais entre a Fisiobel, Cosmética Profissional, cuja sede está situada na Travessa do Giestal, 39-A, 1300-277 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com Número de Contribuinte 502579749 (aqui designada «Fisiobel»), e e as pessoas que efetuem compras através do perfil de Parceiro no site www.aqui-online.pt, doravante designadas por "Utilizador", sendo que o Utilizador deverá ser sempre uma pessoa singular não comerciante.

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. A Fisiobel pode pontualmente modificar certas disposições das condições gerais do perfil de Parceiro no site www.aqui-online.pt (aqui designado "Site"). Sempre que qualquer pedido for validado, o cliente está automaticamente aceitando nossas condições gerais de venda.

1.   INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS  

Leia sempre atentamente as instruções de utilização de cada produto, e em caso de dúvida utilize o formulário de contacto ou o nosso chat antes de qualquer utilização.

As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da Fisiobel. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a Fisiobel declina toda a responsabilidade à validade do seu conteúdo.

2. PREÇOS  

Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos. Os portes de envio são a cargo do cliente e são cobrados no final do pedido, cujo cálculo é feito com base nos pesos dos produtos.

A Fisiobel reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente emitir a encomenda com o prazo previsto de pagamento da mesma.

Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada e paga.
 

3. STOCKS E DISPONIBILIDADE  

A Fisiobel respeita os prazos de envio de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.

Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Fisiobel entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de máximo 15 dias a partir da data do pagamento da encomenda, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. A Fisiobel pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a Fisiobel procederá ao reembolso total do valor do produto.

4. MODOS DE ENTREGA  

Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal Continental e Ilhas através dos CTT, de uma transportadora com Serviço Expresso.

 A Fisiobel não efetua entregas em apartados.

 O pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra.
 A contribuição para o transporte, por somar-se ao preço dos produtos comprados, será calculada de forma automática pelo sistema.

No caso de não recebimento da encomenda nos prazos indicados, o Cliente deverá contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente Fisiobel e durante este período nenhum reembolso poderá ser efectuado, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda.

O cliente terá 24 horas após recepção da encomenda para reclamar ao nosso Serviço de Apoio ao Cliente pelo telefone 912 174 758
chamada para rede móvel nacional qualquer anomalia com a mesma. A Fisiobel não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. A Fisiobel será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentem defeitos externos e que não tenha sido feita a sua reclamação no prazo de 24 horas. O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detetados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.

O que fazer no momento da entrega:
1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
2. Verificar se o produto está conforme ao pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis.

Os portes de envio são a cargo do cliente e são calculados automaticamente antes do utilizador finalizar a encomenda, tendo em conta os produtos e respectivos pesos ou pesos volumétricos.

Ao finalizar a encomenda o cliente aceita os valores previamente calculados e apresentados para os portes de envio.

Preços com IVA incluído à taxa legal

5. PRAZOS DE ENTREGA  

5.1 Prazos de entrega
Quanto tempo demora a chegar a minha compra?

-Entrega ao domicílio: Entre 1 a 3 dias úteis* para Portugal Continental.
* Para Açores e Madeira acrescem entre 5 a 10 dias úteis aos prazos mencionados.

Após efetuar o pagamento, o tempo de expedição é de até 2 dias úteis.

Atenção: Os prazos de expedição podem sofrer ligeiros atrasos em períodos de pico como: Black Friday, Natal, Feiras ou Bombástico. Nestes períodos, excecionalmente, as trocas ou devoluções só podem ser feitas após receção da encomenda.

Em caso de dúvidas adicionais, por favor entre em contacto com o nosso apoio ao cliente.

6. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO. SATISFEITO OU REEMBOLSO  

Num prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda, o cliente tem o direito de resolver o contrato.
As despesas das taxas de envio do produto para devolução serão da responsabilidade do cliente.
O cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

Produtos excluídos do direito de resolução legal:

·      Produtos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente;

·      Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados; 

·      Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde  ou de higiene quando abertos após entrega.

Em caso do exercício do direito de retratação, a Fisiobel fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente (pelo mesmo modo de pagamento), ressalvando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efetuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo à Fisiobel).

A garantia não se aplica a problemas resultantes de causas externas ao produto (por exemplo: acidente, choque, raio, uma quebra de energia...), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante ou de utilização prejudicial à boa conservação do produto.

7. TROCA OU DEVOLUÇÃO  

Para a troca de um artigo, o cliente poderá fazê-lo de duas formas:

Contactar o nosso serviço de atendimento ao cliente, através do número telefónico ou email existente no separador "contacte-nos". As despesas das taxas de envio são a cargo do cliente (o produto viaja sob responsabilidade do mesmo). 

Dirigir-se a qualquer uma das nossas lojas, acompanhado da fatura e efetuar a devolução diretamente dispensando o contacto prévio com a loja online. Neste caso a devolução ficará sujeita à verificação das condições do artigo por parte da funcionária. 

A troca ou devolução de um artigo deve respeitar as seguintes condições: 

·      Não ter ultrapassado os 14 dias após a compra

·      Apresentação da fatura ou talão de compra.

·      O artigo não ter sido usado e seja devolvido nas mesmas condições em que foi adquirido ou seja, com a embalagem original intacta, acompanhado dos respetivos acessórios, manuais e ofertas. 

·      O reembolso é sempre feito através do mesmo método de pagamento da compra.

Não efetuamos trocas de produtos usados, não lacrados, tesouras, artigos de higiene, mobiliário/artigos em catálogo, artigos personalizados ou artigos que se apresentem em más condições.

No caso de defeito ou não conformidade de um produto ou equipamento a troca poderá ser sujeita a avaliação e análise prévia por parte da assistência técnica oficial da marca.

8. GARANTIA DOS PRODUTOS  

Os produtos à venda no site são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais definidas a seguir. A subscrição pelo cliente destas garantias comerciais não obsta à aplicação da garantia legal de conformidade nas seguintes condições legais para qualquer material vendido pela Fisiobel no site, quer seja novo ou de ocasião.

Ao aplicar a garantia legal de conformidade, a Fisiobel compromete-se a entregar a sua encomenda de acordo com o contrato de venda estabelecido e corrigir os eventuais defeitos de conformidade constatados no momento da entrega.

Para estarem de acordo com o contrato, os produtos devem:
1) corresponder à descrição presente no site durante a encomenda;
2) ser recomendados para o uso a que se destinam normalmente os produtos do mesmo tipo ou qualquer outro tipo de utilização especial procurada pelo cliente, tendo este sido informado pela Fisiobel antes da sua encomenda e que esta tenha sido formalmente aceite;
3) apresentar a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo esperadas por qualquer consumidor, tendo em conta a natureza do produto e as características descritas no site.

Caso constate um defeito de conformidade, o produto será posto em conformidade, sem quaisquer custos para o cliente.

Lembramos que qualquer defeito de conformidade constatado dentro de um prazo de 3 anos a contar a partir da entrega da sua encomenda é coberta pela presente garantia legal.

Além disso, relembramos que a garantia legal poderá não ser aplicada ou ser parcialmente aplicada em alguns casos como:
- a reparação de danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque, flutuação de corrente, oxidação, presença de areia...);
- a responsabilidade do cliente resultante, por exemplo, de uma utilização ou instalação não conformes às especificações do fabricante;
- a utilização nociva à conservação do aparelho;
- qualquer defeito de conformidade, conhecido pelo cliente no momento da encomenda.

Prazos de aplicação de garantia (equipamentos elétricos)

Consumidor Final: O prazo de garantia para equipamentos é de 36 meses
Empresas ou profissionais: O prazo de garantia dos equipamentos é de 6 meses de acordo com o nº 2 de artº 921 do Código Civil.
Em vários equipamentos o período de garantia aos profissionais foi prolongado pelo fornecedor sem qualquer custo para o cliente- ver lista completa de prazos de garantia aqui.

Os referidos prazos de garantia não se aplicam aos consumíveis, componentes e acessórios dos produtos, que terão a garantia referida pelos respetivos fabricantes

ESCLARECIMENTO:

A Lei de Defesa do Consumidor – Lei n.º 24/96, de 31 de julho – define
consumidor como todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços
ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional.
Ou seja, que não obtém qualquer vantagem financeira na compra ou utilização do produto ou bem. 

Dentro da garantia 
As reparações de equipamentos ao abrigo da garantia deverão ser realizadas no prazo máximo de 30 dias.
 A análise e assistência técnica são asseguradas pelos representantes da própria marca.
Se a anomalia detetada não se encontrar ao abrigo da garantia (consultar condições fabricante) o valor cobrado pela reparação será suportado pelo cliente, caso opte pela mesma.
Neste caso, será enviado ao cliente um orçamento para a reparação, que só será realizada após aprovação do mesmo e mediante a autorização escrita por parte do cliente. 
Caso o cliente não autorize a reparação e recuse o orçamento proposto, ficará sujeito ao pagamento de uma taxa de analise de 15€. (iva Inc.)
A garantia não se aplica a problemas resultantes de causas externas ao produto (por exemplo: acidente, choque, raio, uma quebra de energia...), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante ou de utilização prejudicial à boa conservação do produto.
Assim, recomendamos a consulta do manual de utilização fornecido com os produtos e as condições exatas das garantias do fabricante.
De qualquer forma, a Fisiobel não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fabricante pelas razões anteriormente descritas.
Para o período coberto pela garantia, o cliente deverá devolver o mesmo diretamente ao Serviço Pós-Venda (SPV) da Fisiobel ou numa das nossas lojas.

Fora da garantia 
Para os equipamentos fora do período de garantia legal a reparação ficará sempre sujeita a analise e orçamento e só será efetuada após a aprovação escrita do orçamento proposto.
No ato de entrega do equipamento para assistência será cobrada uma Taxa de envio no valor de 15€ (iva Inc.)
- Reembolsável e dedutível no valor total da reparação
- Não reembolsável se o orçamento não for aceite ou caso o produto seja irreparável

Equipamentos abandonados:
Assim que o equipamento fica disponível em loja, recebe uma notificação por SMS ou email para proceder ao seu levantamento, num prazo máximo de 90 dias 
Caso não seja efetuado o levantamento dentro do prazo definido o equipamento será considerado abandonado e enviado para o centro de reciclagem para abate, e revogado o direito ao reembolso de qualquer valor pago.

9. LITÍGIOS E RESPONSABILIDADE  

9.1 Litígios

Resolução Alternativa de litígios de consumo (RAL)
Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt 
 

9.2 Litígios

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal da Sede da Fisiobel.

9.3 Responsabilidade

A Fisiobel não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Fisiobel não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

A Fisiobel não assume qualquer responsabilidade pelo mau uso ou uso indevido, nem pelo desgaste derivado da normal utilização dos produtos que comercializa.

A aplicação e utilização dos produtos comercializados são de inteira responsabilidade do cliente que deverá ler atentamente as respetivas instruções de utilização, aplicação e funcionamento. O cliente deverá verificar que o produto adquirido corresponde ao por si encomendado. Em conformidade com a Lei nº24/96 de 31 de Julho, e o Decreto-Lei nº 67/2003, de 08 de Abril.

10. PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS  

A nossa Política de Privacidade pode ser consultada no separador da Politica de Privacidade e Proteção de Dados.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL  

Todo o conteúdo do do perfil de Parceiro no site www.aqui-online.pt (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da Fisiobel, dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Fisiobel. Todas as informações, conteúdos, documentos e softwares oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A Fisiobel não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafação, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A Fisiobel não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas atividades deste último no site.